INTRODUÇÃO

A presente política de privacidade estabelece os termos e condições gerais, pelos quais a FUNDAÇÃO AGA KHAN PORTUGAL (doravante, AKF Prt), pessoa coletiva de direito privado e utilidade pública, com estatutos aprovados pelo Decreto-lei n.º 27/96, de 30 de março, e sucessivas alterações, pessoa coletiva número 503841560, com sede em Centro Ismaili, Av. Lusíada n.º 1, 1500-650 Lisboa, procede ao tratamento dos dados pessoais dos visitantes e utilizadores (doravante «Utilizadores») do presente sítio de Internet localizado em «https://moodle.akfportugal.com/», bem como os direitos que podem ser exercidos pelos titulares dos dados, de acordo com o disposto no Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho – Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD) e demais legislação nacional aplicável nesta matéria, nomeadamente, a Lei n.º 58/2019, de 8 de agosto (doravante «Política de Privacidade»).

A presente Política de Privacidade tem como objetivo comunicar de forma transparente aos Utilizadores do Sítio de Internet gerido pela AKF Prt, a forma como as informações disponibilizadas serão tratadas pela AKF Prt, enquanto entidade responsável pelo tratamento.

A AKF Prt manifesta o seu firme compromisso de cumprir a legislação em vigor em cada momento e de tratar os dados pessoais em conformidade com a presente Política de Privacidade.

Cada vez que são fornecidos dados pessoais à AKF Prt através de registo no Sítio de Internet, os dados pessoais transmitidos serão tratados em confor-midade com os requisitos legais definidos para cada situação em particular. Para a AKF Prt, a privacidade e proteção dos dados pessoais dos Utilizadores do presente Sítio de Internet são muitos importantes assegurando todos os requisitos impostos pelo RGPD.

A Política de Privacidade da AKF Prt deverá ser lida previamente, para com-preender e tomar conhecimento da forma como as informações que nos dis-ponibiliza serão tratadas.

DEFINIÇÕES

«Dados pessoais»: qualquer informação, de qualquer natureza e indepen-dentemente do respetivo suporte, incluindo som e imagem, relativa a uma pessoa singular identificada ou identificável («Titular dos dados»); é consi-derada identificável a pessoa que possa ser identificada direta ou indireta-mente, designadamente por referência a um número de identificação ou a um ou mais elementos específicos da sua identidade física, fisiológica, psíquica, económica, cultural ou social.

«Tratamento de dados pessoais»: qualquer operação ou conjunto de ope-rações sobre dados pessoais, efetuadas com ou sem meios automatizados, tais como a recolha, o registo, a organização, a conservação, a adaptação ou alteração, a recuperação, a consulta, a utilização, a comunicação por trans-missão, por difusão ou por qualquer outra forma de colocação à disposição, com comparação ou interconexão, bem como o bloqueio, apagamento ou destruição.

«Ficheiro de dados pessoais»: qualquer conjunto estruturado de dados pessoais, acessível segundo critérios determinados, quer seja centralizado, descentralizado ou repartido de modo funcional ou geográfico.

«Responsável pelo tratamento»: a pessoa singular ou coletiva, a autoridade pública, a agência ou outro organismo que, individualmente ou em conjunto com outras, determina as finalidades e os meios de tratamento de dados pessoais.

«Subcontratante»: uma pessoa singular ou coletiva, a autoridade pública, agência ou outro organismo que trate os dados pessoais por conta do res-ponsável pelo tratamento destes.

«Consentimento do titular dos dados»: qualquer manifestação de vontade, livre, específica e informada, nos termos da qual o titular aceita que os seus dados pessoais sejam objeto de tratamento.

«Autoridade de controlo»: uma autoridade pública independente que controla e fiscaliza o cumprimento do RGPD e da demais legislação aplicável em matéria de proteção de dados pessoais. Em Portugal, a autoridade de controlo é a Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD).

1.    QUEM É O RESPONSÁVEL PELO TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS?

O responsável pelo tratamento dos dados pessoais é a AKF Prt, pessoa coleti-va, de direito privado e utilidade pública, com sede na Avenida Lusíada, n.1, em Lisboa, titular do número de identificação de pessoa coletiva 503841560.

A AKF PRT como responsável pelo Sítio de Internet compromete-se a garantir a privacidade dos dados pessoais fornecidos pelos Utilizadores por via eletró-nica, ao interagirem com o Sítio de Internet.

2.   QUE DADOS PESSOAIS SÃO RECOLHIDOS?

Quando um visitante se regista no Sítio de Internet da AKF Prt, esta poderá proceder à recolha do endereço de IP, para efeitos estatísticos. O email, nome, género, data de nascimento, localidade, habilitações literárias ou outros dados pessoais poderão ser recolhidos, mediante o prévio consentimento do Utilizador.

A qualquer altura, o Utilizador poderá retirar o seu consentimento, contactando a AKF PRT para o endereço de email rgpd.akfportugal@akdn.org ou, por correio, PARA FUNDAÇÃO AGA KHAN PORTUGAL, Centro Ismaili, Av. Lusíada, Nº1, 1500-650, Lisboa.

3. QUAIS AS FINALIDADES DO TRATAMENTO?

Os dados pessoais recolhidos, através do Sítio de Internet, visam as seguintes finalidades:

1. A comunicação de informações sobre atividades e projetos a decorrer ou a subscrição das newsletters da AKF Prt, nos termos definidos pelo titular dos dados, através do seu consentimento expresso, livre e informado.
2. A elaboração de estatísticas de acesso ao Sítio de Internet que permitam perceber o perfil dos Utilizadores do Sítio de Internet. A informação es-tatística não inclui, porém, detalhes que possam ser usados para identi-ficar os referidos Utilizadores.
3. aumento do nível de personalização do Sítio de Internet para que se adeque, na medida possível, aos gostos e preferências dos Utilizadores em função dos dados recolhidos.

A AKF Prt não comunicará a informação disponibilizada, através do Sítio de Internet, pelo Utilizador a terceiros.

4.   QUEM SÃO OS DESTINATÁRIOS DOS DADOS PESSOAIS?

Os dados recolhidos são única e exclusivamente para tratamento pela AKF Prt.

Em nenhuma circunstância, a AKF Prt realizará transferências internacionais de dados pessoais para país terceiro ou organização internacional fora da União Europeia.

5.   ONDE SÃO ARMAZENADOS OS DADOS PESSOAIS?

A AKF Prt adota as medidas técnicas e organizativas necessárias e adequadas para garantir a segurança dos dados pessoais e prevenir o tratamento não autorizado e ilícito, a perda acidental, má utilização ou acesso indevido, a destruição, danificação, incluindo em caso de subcontratação de operações de tratamento de dados.

A AKF Prt salienta que apenas procederá ao tratamento de dados pessoais para os fins para os quais foram recolhidos, nos termos previstos na presente Política de Privacidade.

A AKF Prt revê frequentemente as suas políticas de recolha, armazenamento e tratamento de dados pessoais para garantir que apenas procede ao trata-mento de dados pessoais adequados, pertinentes e limitados ao que é necessário relativamente às suas finalidades de tratamento.

A AKF Prt adota os procedimentos adequados para garantir que a informação é exata, completa e atual, mas depende de o titular atualizar ou corrigir a sua informação pessoal quando necessário.

Sem prejuízo de todos os mecanismos de segurança adotados e do cumpri-mento de todas as regras de proteção de dados pessoais, o Utilizador deverá estar ciente que, por exemplo, ao navegar na Internet, se seu o acesso não dispuser das barreiras de proteção necessárias (antivírus, “firewall”, “antis-pyware”, etc.), os dados pessoais do Utilizador poderão ser vistos e utilizados por terceiros não autorizados.

Neste contexto, A AKF Prt é obrigada a alertar o Utilizador por forma a que tome as devidas precauções que possibilitem maior segurança enquanto utiliza a Internet, nomeadamente assegurando-se de que utiliza um programa de navegação que permita o uso de comunicação segura.

6.  QUE PROCEDIMENTOS DE SEGURANÇA TEM O SÍTIO DE INTERNET?

A AKF Prt toma todas as precauções necessárias e legalmente exigíveis para garantir, tendo em conta a tecnologia disponível, um nível adequado de pro-teção da informação recolhida junto dos Utilizadores do Sítio de Internet, nomeadamente, através da implementação das medidas técnicas e de orga-nização necessárias para proteger os seus dados pessoais contra a sua des-truição, perda ou modificação acidental, bem como contra acesso e outros processos não autorizados, nomeadamente: (i) proteção com passwords, (ii) restrições de entrada física aos locais onde os servidores que armazenam os dados pessoais se encontram; (iii) «firewalls», (iv) comunicação segura via protocolo https, utilizando certificados digitais.

A AKF Prt informa que as referidas medidas de segurança são revistas e atua-lizadas, consoante as necessidades e o estado de arte destas matérias.

Caso, por algum motivo, se verifique uma violação da segurança que provo-que, de modo acidental ou ilícito, a destruição, a perda, a alteração, a divul-gação ou o acesso não autorizados, aos dados pessoais, a AKF Prt comunicará sem demora justificada e, sempre que possível, até 72 horas após o respetivo conhecimento, tal facto às autoridades competentes, nos termos da legislação aplicável. Da mesma forma, a AKF Prt comunicará a violação da informação ao respetivo titular, nos termos da legislação aplicável.

7.   QUAIS SÃO OS DIREITOS DOS UTILIZADORES QUANDO FACULTAM OS SEUS DADOS PESSOAIS?

De acordo com a legislação aplicável, a AKF Prt compromete-se a respeitar a confidencialidade da informação de caráter pessoal dos titulares e a garantir o exercício dos seguintes direitos dos titulares dos dados:

1. Direito a ser informado: os Utilizadores têm direito a obter informação clara, transparente e compreensível sobre a forma como a AKF Prt usa os dados pessoais dos titulares.
2. Direito de acesso: em complemento ao direito de informação, o Utilizador poderá aceder aos seus dados pessoais que são tratados e conservados. Nestes casos, a AKF Prt facultar-lhe-á acesso a uma cópia dos dados pessoais que são objeto de tratamento. Além disso, quando o solicite através de meios eletrónicos, a informação será facultada num formato eletrónico de utilização comum.
3. Direito de retificação: o Utilizador tem direito de retificar os seus dados pessoais se os mesmos estiverem incorretos, desatualizados ou se pre-tender completá-los.
4. Direito de apagamento/direito a ser esquecido: o Utilizador pode solicitar à AKF Prt que elimine os seus dados, no entanto, deverá ter em consi-deração que este não é um direito universal, uma vez que a AKF Prt pode ter fundamentos legais ou outros interesses legítimos para a re-tenção dos dados pessoais.
5. Direito de, a qualquer momento, o titular retirar o consentimento para o tratamento dos seus dados: pode retirar o consentimento ao tratamento de dados pessoais quando o referido tratamento for baseado no consentimento do titular. Contudo, a retirada de consentimento não compromete a licitude do tratamento com base no consentimento previamente dado.
6. Direito à portabilidade dos dados: o Utilizador tem o direito de mover, copiar ou transferir os dados da base de dados da AKF Prt para outra.
7. Direito à limitação do tratamento: o Utilizador tem direito a solicitar a res-trição do tratamento dos seus dados pessoais nas seguintes situações: se contestar a exatidão dos dados, se o tratamento for ilícito e não qui-ser apagar os dados, mas apenas limitá-los, se os dados já não forem necessários à AKF Prt, mas necessários ao Utilizador ou se tiver exerci-do o direito de oposição acima referido, durante o período de tempo em que a AKF Prt analisa se os seus interesses legítimos para o tratamento prevalecem ou não sobre aquele direito.

Para o exercício de qualquer um dos direitos acima elencados, para além das formas especificamente referidas nas respetivas alíneas, o Utilizador poderá fazê-lo através do envio de uma mensagem de correio eletrónico para o en-dereço de email rgpd.akfportugal@akdn.org ou contactar a AKF Prt, por escrito, para a morada Centro Ismaili, Av. Lusíada n.º 1, 1500-650 Lisboa.

Caso o Utilizador entenda ter existido uma infração aos seus direitos, poderá apresentar reclamação a uma autoridade de controlo. Em Portugal, a autori-dade de controlo é a CNPD. Mais informação sobre a CNPD encontra-se dis-ponível em www.cnpd.pt.

 

8.  POR QUANTO TEMPO SÃO ARMAZENADOS
OS DADOS PESSOAIS?

Os dados pessoais serão conservados por períodos de tempo diferentes, con-soante a finalidade a que se destinam e tendo em conta critérios legais, de necessidade e minimização do tempo de conservação.

Sempre que não exista uma exigência legal específica, os dados pessoais se-rão armazenados e conservados apenas pelo período mínimo necessário para a prossecução das finalidades que motivaram a sua recolha.

Por exemplo, nas newsletters, o prazo de conservação inicia-se a partir da obtenção do consentimento mediante registo no Sítio de Internet da AKF Prt e terminará no momento em que o Utilizador proceder ao cancelamento da subscrição. Ao remover a subscrição, o Utilizador receberá um email de noti-ficação e os seus dados serão retirados da lista de envio de newsletters.

9.   COMO PODE O TITULAR DOS DADOS PESSOAIS EXERCER OS SEUS DIREITOS?

O direito de acesso, de retificação, de apagamento e de portabilidade, bem como o direito à oposição e o direito de reclamação podem ser exercidos pelo titular mediante contacto com a AKF Prt, através do seguinte endereço ele-trónico: rgpd.akfportugal@akdn.org ou da seguinte morada: FUNDAÇAO AGA KHAN, Centro Ismaili, Av. Lusíada n.º 1, 1500-650 Lisboa.

Em caso de dúvida sobre a presente Política de Privacidade, o Titular poderá obter informação adicional ou esclarecer qualquer dúvida, remetendo as suas questões para o endereço de correio eletrónico ou morada acima indicados.

A AKF Prt dará resposta ao pedido do titular no prazo máximo de um mês a contar da receção do pedido, salvo em casos de especial complexidade, em que esse prazo pode ser prorrogado até dois meses.

Se os pedidos apresentados pelo titular forem manifestamente infundados ou excessivos, nomeadamente devido ao seu carácter repetitivo, a AKF Prt reserva-se o direito de cobrar custos administrativos ou recusar-se a dar se-guimento ao pedido.

10. POLÍTICA DE COOKIES

Ver Política de Cookies (https://cursos.akfportugal.org/politica-cookies/)

11. OUTRAS QUESTÕES SOBRE A POLÍTICA
DE PRIVACIDADE

O presente Sítio de Internet gerido pela AKF Prt poderá conter hiperligações (links) para outros sítios de internet. A AKF Prt não se responsabiliza pelas políticas de privacidade desses sítios de Internet. Recomenda-se aos Utiliza-dores do Sítio de Internet da AKF Prt que, quando acedam a outros sítios de internet, consultem as páginas que, dentro desses sítios de internet, digam respeito às suas políticas de privacidade. A presente informação refere-se apenas à política de privacidade aplicável ao Sítio de Internet da AKF Prt.

A AKF Prt reserva-se o direito de, a qualquer momento, modificar a sua Política de Privacidade e de Cookies. Estas alterações são devidamente publicitadas neste Sítio de Internet.

Caso o utilizador tenha alguma questão a colocar sobre a segurança e privacidade do presente site, deverá entrar em contacto com a AKF Prt através do endereço de email rgpd.akfportugal@akdn.org ou, por correio, para Fundação Aga Khan Portugal, Centro Ismaili, Av. Lusíada, Nº1, 1500-650, Lisboa.

 

Publicado a: 30 de setembro de 2021

Actualizado em: 22 de agosto de 2023